Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que suplentes de vereador só poderão assumir vaga no Legislativo municipal caso a licença do titular seja superior a 120 dias. Nos afastamentos de menor duração, a cadeira ficará desocupada, sem convocação do suplente.

A decisão, tomada com base no Princípio da Simetria, aplica às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas o mesmo critério vigente para a Câmara dos Deputados. Com isso, normas estaduais de Santa Catarina e Tocantins que previam regras diferentes perdem validade.

Segundo o STF, a medida busca garantir uniformidade e equilíbrio entre os diferentes níveis do Legislativo. No entanto, a mudança terá impacto direto em práticas políticas locais, como o chamado “rodízio” de suplentes, em que vereadores titulares se afastam por curtos períodos para abrir espaço a suplentes, dando-lhes visibilidade política.

A decisão já provoca reações. A União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) anunciou articulação para propor uma mudança constitucional que permita maior flexibilidade na regra, sob o argumento de fortalecer a representatividade local.

Com o entendimento do STF, suplentes de vereador só terão vez em situações de afastamento prolongado, como licença médica, maternidade ou exercício de cargos externos que ultrapassem os quatro meses de duração.

A prefeita Luciana Leocádio anunciou a construção de mais 20 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida na sede do município de Buriti Bravo. As novas unidades serão erguidas na Vila Zé Henrique, elevando para 45 o total de moradias populares previstas apenas nesse bairro. O anúncio foi feito durante visita técnica às obras de habitação que já avançam na zona rural, fruto da parceria com o Governo Federal.

Em agenda pelos povoados, Luciana esteve na Itaúna, onde se emocionou com o relato de Gleiciane, 11 anos, que sonhava em morar em uma casa digna, com banheiro, e hoje vê esse desejo se tornar realidade. “Cada nova casa entregue é mais do que uma obra: é a garantia de dignidade, saúde e segurança para nossas famílias. Ver a alegria da Gleiciane renova nossa missão de seguir trabalhando sem parar”, destacou a prefeita.

O avanço na política habitacional soma-se a uma série de conquistas recentes viabilizadas pela equipe técnica do município e pela articulação política em nível estadual e federal. Em 2025, Buriti Bravo coleciona marcos importantes de parceria com o Governo Federal e apoio do Governo do Estado:
• Primeira UBS do novo modelo do PAC 2 inaugurada no Maranhão (Povoado Juçara);
• Novo ônibus escolar para a rede municipal;
• Um trator para fortalecer a agricultura familiar;
• Ambulância do SAMU (renovação de frota);
• Kits de telessaúde para ampliar o acesso a especialistas;
• Repactuação e retomada de obras de escolas e creches que estavam paradas.

“É gratificante ver Buriti Bravo avançando e sentir o reconhecimento das pessoas. Onde a gente chega, escutamos as demandas e também ouvimos muito carinho pelo que já está sendo feito. Seguiremos firmes, ampliando parcerias e entregando resultados concretos”, concluiu Luciana.

Com as novas 20 unidades anunciadas para a Vila Zé Henrique e as moradias já em construção na zona rural, a gestão municipal reforça seu compromisso com moradia digna, justiça social e qualidade de vida para toda a população buriti-bravense.

O prefeito municipal de Pastos Bons, Enoque Mota, emitiu o Decreto N.º 16/2025-GAB, que decreta luto oficial de três dias no município em razão do falecimento do vereador João Luis do Espírito Santo Coelho, mais conhecido como “João Jago”.

DECRETO N.° 16/2025-GAB

“Decreta Luto Oficial o Município de Pastos Bons-MA, em razão do falecimento do vereador JOÃO LUIS DO ESPÍRITO SANTO COELHO, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal, RESOLVE:

Art. 1°- Fica decretado LUTO OFICIAL de três (03) dias no Município de Pastos Bons-MA, em razão do falecimento do vereador JOÃO LUIS DO ESPÍRITO SANTO COELHO, conhecido como “João Jago”.

Art. 2° – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS VINTE E UM (21) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (01) DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025).

Nesta sexta-feira (22), o Governo do Maranhão dá início a uma nova fase do programa Educação de Verdade. Pelo eixo Tô Conectado, serão distribuídos tablets a mais de 250 mil alunos da rede estadual. A primeira entrega será conduzida pelo governador Carlos Brandão, em evento marcado para as 15h, no Estádio Castelão, em São Luís.

O macroprograma Educação de Verdade foi lançado pelo Governo do Maranhão no início deste mês e é coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que, em parceria com Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fará a distribuição dos tablets aos estudantes dentro do eixo Tô Conectado, cujo investimento total está estimado em R$ 275.616.265,50.

O programa irá fornecer dispositivos móveis (tablets) com acesso à internet (20GB/mês) aos estudantes da rede pública estadual do Maranhão, visando modernizar o sistema educacional, promover inclusão digital e disponibilizar ferramentas para melhorar a qualidade do ensino. Serão beneficiados cerca de 250 mil estudantes do ensino médio, entre eles: 5.617 da Educação Indígena, 11.922 do ensino fundamental e 59 da Educação Especial.

Os tablets garantirão acesso a conteúdos digitais, como vídeos, livros, plataformas de ensino a distância e aplicativos educativos. Entre eles está o Elefante Letrado, que disponibiliza materiais de leitura com curadoria específica para cada etapa escolar. A ferramenta conta ainda com acervo em português e inglês. Para sua utilização, haverá capacitação destinada a professores e alunos.

Com os tablets, os estudantes terão acesso a conteúdos diversificados, ampliando os recursos educacionais disponíveis. A tecnologia possibilitará maior interatividade e engajamento com metodologias dinâmicas e colaborativas, além de uma aprendizagem personalizada, já que o aplicativo Elefante Letrado se adapta ao ritmo de cada usuário. O uso dos equipamentos também contribuirá para o desenvolvimento de habilidades digitais, preparação para o mercado de trabalho, incentivo à autonomia e responsabilidade, bem como estímulo à organização e disciplina.

Desta forma, o Governo do Maranhão garante a inclusão digital dos estudantes, democratizando o acesso à internet e a recursos educacionais; a formação de cidadãos críticos e capacitados para a era digital; e a redução de desigualdades com a equiparação de oportunidades para alunos da rede pública.

A prefeita Luciana Leocádio, na manhã desta terça (19) anunciou que toda estrutura já se encontra em Buriti Bravo e que no próximo dia 22 de agosto Buriti Bravo acontecerá as ações da Carreta da Mulher Maranhense, um dia voltada à saúde feminina que deve beneficiar centenas de mulheres da cidade e da zona rural.

A carreta vai oferecer atendimentos gratuitos como:

Preventivo (Papanicolau)
Mamografia
Consultas médicas
Exames laboratoriais
Testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites)
Orientações de saúde e prevenção

Será um dia inteiro dedicado ao cuidado e à prevenção, reforçando a importância da saúde da mulher Buriti-Bravense. “Vai ser um dia todo dedicado à saúde da mulher Buriti-Bravense, e eu quero ver todo mundo aproveitando essa oportunidade de se cuidar! De já quero aproveitar pra agradecer a parceria com o Governo de Estado em nome do nosso governador Carlos Brandão e nosso Secretário Orleans que vêm sempre atendendo às nossas demandas e oportunizando melhorias para nossa cidade”, destacou a prefeita Luciana.

A ação é fruto da parceria entre a Prefeitura de Buriti Bravo e o Governo do Estado, que vem desenvolvendo diversos projetos e serviços em benefício da população.

O vereador Sargento Lopes, recebeu com entusiasmo, uma confirmação da prefeita Vanessa Furtado, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Paraibano. A comunidade do povoado Varzinha será contemplada com diversas melhorias, incluindo a construção de uma praça, o asfaltamento de ruas, e a construção de arquibancadas e banheiros no campo de futebol local. Essas conquistas são fruto dos projetos e das indicações feitas pelo vereador Lopes, que, a cada dia, demonstra seu compromisso e esforço para promover o bem-estar da população do povoado.

“Estou muito feliz em receber a confirmação da Sra. prefeita sobre o atendimento das nossas solicitações e agradeço, pois a comunidade de Varzinha há muito tempo vem nos cobrando melhorias”, declarou o vereador. As ações atendem a uma demanda antiga da comunidade, que agora se aproxima da realização, e demonstram também o compromisso da prefeita em atender as necessidades da população local.