Cumprindo agenda de trabalho na capital, o vereador da cidade de Paraibano, Sargento Lopes, visitou o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), Dr.Sandro Montenegro, com quem o vereador Lopes tem fortes laços de amizades.

Durante o encontro, foram debatidos projetos para beneficiar o pequeno e médio produtor rural de Paraibano-MA.

Seguindo uma política do governador Carlos Brandão, de valorização e incentivo ao pequeno e médio produtor, o vereador Lopes recebeu o apoio do presidente Sandro Montenegro, para a construção de uma Agroindústria de Farinha no povoado Varzinha, o que irá beneficiar o pequeno e médio produtor rural de toda a região.

O presidente Montenegro, disse ainda, que a orientação do governador Carlos Brandão, é fomentar a pequena e média agricultura do Maranhão, levando modernização com equipamentos e outros incentivos ao homem do campo, fazendo com que haja um aumento da produção maranhense, com qualidade.

O vereador Lopes, por sua vez, agradeceu ao presidente Montenegro, e ao governador Carlos Brandão pela preocupação e apoio ao produtor rural.

A venda e a soltura de fogos de artifício com estampido acima de 100 decibéis no Maranhão poderão ser denunciadas ao Corpo de Bombeiros por meio do número 193. A decisão está no decreto aprovado pelo Governo do Maranhão que regulamenta a Lei 11.805/22, fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).

As denúncias poderão ser feitas no canal de atendimento do órgão, contendo a identificação do denunciante (garantindo o sigilo da sua identidade), do local da ocorrência (soltura dos fogos), do possível infrator e, quando possível, as imagens e vídeos para comprovar a materialidade.

A Lei 11.805/22 proíbe a venda e soltura de fogos de artifício com estampidos acima de 100 decibéis em todo o território maranhense. De acordo com Neto Evangelista, beneficia pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com hipersensibilidade auditiva, idosos e animais.

“Não há como ter diversão com o sofrimento de algumas pessoas. A lei não proíbe a soltura de fogos em geral, mas aqueles que produzem efeitos sonoros que causam danos severos aos autistas, animais, idosos e outras pessoas com hipersensibilidade auditiva”, explicou o parlamentar.

O decreto determina ainda que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos abaixo de 100 decibéis deverão manter em local visível as informações do decreto, destacando a proibição da lei.

Além disso, a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos precisará da autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

“Pessoas físicas, jurídicas, associações, clubes, torcidas organizadas e entidades deverão requisitar um termo de responsabilidade para queima de fogos junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, assumindo a responsabilidade pela queima de fogos de artifício e artefatos em jogos e festividades”, acrescentou Evangelista.

A multa para quem descumprir a lei é de R$ 4.284 a R$ 21.504. Após intimado, o autuado terá um prazo de dez dias úteis para pagamento da multa ou apresentação de defesa. Em caso de reincidência, o valor poderá ser dobrado. O montante arrecadado das multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.

Neste dia (10/03/2023) completam 18 anos do crime bárbaro que tirou a vida do então prefeito da cidade de Buriti Bravo.

O prefeito de Buriti-Bravo, naquela época, João Henrique Leocádio Borges (PDT), foi morto a tiros na tarde de uma quinta-feira, a menos de cinco quilômetros do município. No início do mês de fevereiro, daquele ano, pouco mais de um mês depois de ter assumido a prefeitura, ele havia denunciado, em entrevista, que estava sendo vítima de perseguição política.

Hoje, foi realizado uma missa em Buriti Bravo, em memória de João Leocádio. Atualmente o município é administrado por sua irmã, a prefeita Luciana Leocádio, que sempre faz questão de lembrar com carinho da trajetória política do irmão.

Já pensou em tirar sua Carteira de Habilitação, (CNH), de moto, em uma Biz? Agora, você pode! A aula com a moto, um modelo Honda Biz 125, é uma exclusividade que você só encontra na Auto Escola Exclusiva, em São João dos Patos, que é a primeira do Maranhão, a conseguir a autorização para esse modelo de moto.

A autorização para esse feito, foi um pedido da Auto Escola Exclusiva (São João dos Patos) e da Auto Escola Emplack (Timon).

De acordo com o sócio-proprietário da Auto Escola Exclusiva, Eliezio Rocha, o aluno pode escolher fazer suas aulas e também a prova, na Biz 125 ou na Honda Start 160. O mesmo afirmou que essa aquisição, foi pensando também nas mulheres, já que estamos no mês do Dia Internacional da Mulher, e tendo em vista que muitas tem dificuldade em pilotar motos maiores.

Quais são as vantagens da Honda Biz?

A moto Biz é mais baixa que as outras (só 96 cm do solo), não afoga, é econômica, leve e fácil de pilotar. Geralmente, ela é mais utilizada por pessoas mais velhas, mais baixas e mulheres.

Uma curiosidade: segundo a fabricante, a Honda Biz 125 é a segunda moto mais vendida do Brasil!

A Biz serve para 1ª habilitação? Tem alguma restrição?

Sim, serve para a 1ª habilitação e a categoria da CNH permanece do tipo “A”. Quem tira carta com uma Biz pode dirigir qualquer outro tipo de moto.

Endereço: Praça do Mercado / SN – Centro-São João dos Patos
Telefone: 99 98136-8919
@autoescola.exclusiva

Nesta quinta-feira (09) seguindo com sua agenda de trabalho na capital, o Vereador Sargento Lopes, se reuniu com o Deputado Estadual Rodrigo Lago e, levou várias demandas da área de infraestrutura, para serem atendidas pelo parlamentar estadual, que teve o apoio do vereador Lopes em Paraibano e, obteve 332 votos nas últimas eleições.

Durante a reunião, o deputado garantiu ao vereador Sargento Lopes, que fará uma indicação junto ao governo do Estado, para solucionar o antigo problema da Rua Epitácio Pessoa, que é a colocação de bueiros e aterro, na enorme cratera que vem prejudicando a população, solucionando de vez o problema que no período de inverno piora e, deixa a rua intransitável.

De acordo com o vereador Sargento Lopes, o trabalho será feito em parceria com a gestão municipal, que irá receber a contrapartida do Estado para realizar a obra.

Sargento Lopes também obteve a garantia do Deputado Rodrigo Lago, da complementação do calçamento em blocos de concreto da rua do campo, povoado Varzinha, que tem uma extensão de 300 metros.

“Volto feliz, com o atendimento das nossas demandas, pelos nossos deputados”, disse o vereador.

O impacto orçamentário deve ser de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e sete parlamentares do PT. “Fiz aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Pagamento até 18 anos
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.

Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

Impacto no orçamento
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

As autoras do texto original afirmam que o Estado deve suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio. “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”, afirmam no texto que acompanha a proposta.

“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora, em 2015, da iniciativa que tipificou o feminicídio no País.

A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas. “Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, dados os números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as vítima

Fonte: Agência Câmara de Notícias