O deputado Arnaldo Melo (PP) protocolou, junto à Mesa Diretora, Indicações solicitando ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a implantação de uma Escola Militar nos municípios de Godofredo Viana, Paraibano e Lagoa do Mato.

“A iniciativa visa garantir o acesso digno e de melhor qualidade de ensino aos estudantes da rede pública nesses municípios, tendo em vista que as escolas militares do Maranhão têm ocupado lugar de destaques nos rankings das melhores escolas públicas do estado”, afirma o parlamentar.

Com outra Indicação, o deputado Arnaldo Melo pede que seja encaminhado expediente ao governador Carlos Brandão, solicitando-lhe que encaminhe ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, a implantação de um Restaurante Popular no município de Lagoa do Mato.

“A indicação tem como objetivo ampliar e melhorar a oferta de alimentação nutritiva para as famílias lagomatenses, garantindo, assim, segurança alimentar e nutricional aos beneficiados pela ação que é uma das prioridades desse Governo”, justifica o deputado.

A Polícia Civil e Militar, conseguiram capturar o indivíduo que realizou vários assaltos na cidade de Passagem Franca-MA, no último dia (13/03).

De acordo com informações repassadas ao Blog Reais Notícias, o mesmo esteve escondido em um povoado próximo ao peixe, zona rural de Passagem Franca e, também estava com uma casa alugada em Paraibano, onde morava com uma mulher, local onde foi preso.

O indivíduo de alta periculosidade já tem mandado de prisão em aberto por crime no Distrito Federal e é natural da Bahia. Além de realizar a prisão, a Polícia também recuperou uma moto que tinha sido tomada de assalto em Passagem Franca, na mesma noite em que ele realizou assalto em uma distribuidora de bebidas.

Vale destacar o empenho da Polícia Militar e Civil para efetuar a prisão desse indivíduo, dando rápida resposta à sociedade.

Garantir a vigilância eletrônica de espaços públicos, prevenir ações violentas e responder de forma eficaz às eventuais ocorrências criminosas são alguns dos principais objetivos dos sistemas de videomonitoramento implantados nas cidades. No Maranhão, a ampliação da rede de videomonitoramento já está sendo estudada e integra as ações expostas no 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado em São Luís.

O governo do Maranhão apresentou diversas iniciativas durante o evento que foi promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). No âmbito da segurança pública, a ideia é ampliar a rede de videomonitoramento para os 217 municípios maranhenses, utilizando o conceito de cidades inteligentes e possibilitando, assim, uma maior proteção à população do estado.

A execução do projeto será feita pela da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), que fornecerá o assessoramento técnico aos municípios sobre quais câmeras e equipamentos serão necessários para a melhor captação de imagens e, consequentemente, melhor uso dos serviços. Caberá à gestão estadual, a disponibilização de profissionais treinados e especializados para a consolidação desse projeto, que será implantado em cada cidade.

A Famem está na fase de elaboração do programa, visto que será a entidade que apresentará aos prefeitos e prefeitas de cada município como ele se dará, para que eles possam participar deste novo conceito de planejamento na segurança urbana. Também será de responsabilidade da Federação os esclarecimentos de como acontecerá essa adesão e o estímulo à participação dos gestores públicos.

Exemplos de ações

Atualmente, ao menos três municípios maranhenses aderiram à utilização do conceito de Cidade Inteligente em programas de videomonitoramento: São Mateus, Peritoró e São Bernardo. Em São Bernardo, os estudos de viabilidade estão sendo conduzidos pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC Brasil). O Instituto já implementou o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que já aplicou o conceito nas cidades de Carmo do Cajuru e Ouro Preto, em Minas Gerais, e em outros dez municípios do estado do Piauí.

O modelo que está sendo projetado pelo termo de cooperação assinado entre o Governo do Estado do Maranhão e a Famem prevê que as prefeituras sejam responsáveis pelas instalações das unidades de videomonitoramento e a Secretaria de Segurança Pública realize a vigilância do sistema. De acordo com o titular da Segurança Pública, Sílvio Leite, a ampliação do sistema de videomonitoramento favorece a redução de crimes no estado, que apresenta queda vertiginosa graças a ações e políticas públicas adotadas pelo governador Carlos Brandão.

“Estamos fortalecendo as ações de segurança pública e reforçando o sistema de videomonitoramento, ampliando até chegarmos a todos os municípios do Maranhão. A parceria do governo estadual com a Famem, além de consolidar a atuação conjunta entres órgãos, nos possibilita executar ainda mais incentivos em benefício da população maranhense. Este acordo consolida a marca da gestão Carlos Brandão, que se pauta no municipalismo e na harmonia entre os poderes”, pontuou.

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta quinta-feira, 16, o bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

O valor refere-se às multa diária aplicada pela Justiça ao sindicado da categoria em virtude da declaração da ilegalidade da greve de professores, deflagrada no dia 27 de março. São R$ 100 mil entre o início do movimento e o dia 3 de março, e outros R$ 130 mil diários após esta data – após determinação do próprio Gedeon.

“Verifica-se que, após a primeira decisão (ID 23736127), as tentativas de acordo restaram infrutíferas e que, na decisão de ID 23818039, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao Agravo Interno e, na mesma ocasião, foi majorada a multa diária para o importe de R$ 130.000,00”, destacou o magistrado em seu despacho.

Parte dos professores pararam as atividades para cobrar reajuste de 14,95% – o valor refere-se a um aumento do piso salarial concedido neste ano pelo Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Imirante

“Nesse primeiro dia a Coordenadoria de Planejamento da Corregedoria realizou um diagnóstico da nossa unidade, e de forma objetiva e prática, ofertou ferramentas e conhecimento para um trabalho direcionado ao alcance das metas e aprimoramento da prestação jurisdicional”. Com essa afirmativa, o magistrado Carlos Jean Saraiva Saldanha, titularizado há pouco mais de oito meses na Comarca de São João dos Patos, município a 548 km da Capital, avaliou o primeiro dia de plano tático que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) implementa na unidade judicial nos dias 15 e 16 de março.

Dados do sistema Termojuris indicam que a Vara Única de São João dos Patos possui um acervo total de 5.598 processos, com 3.273 aguardando julgamento, e 2.036 conclusos em gabinete há mais de 100 dias. Na Secretaria Judicial são 298 processos aguardando movimentação também pelo mesmo tempo. Nos últimos dois anos a unidade não conseguiu alcançar as metas 1 e 2, e foi inserida no grupo de acompanhamento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da Corregedoria, informou que o plano tático é um auxílio técnico e direcionado conforme a realidade da unidade atendida. “A metodologia é voltada para alinhar o fluxo de trabalho entre a secretaria e o gabinete do magistrado, de modo que o processo tenha início – meio e fim, e não fique parado ou sendo movimentado aleatoriamente”, pontuou.

A magistrada também alertou sobre uma situação incomum na unidade, que possui número muito superior de processos conclusos no gabinete, se comparado com o acervo que aguarda movimentação em secretaria, fato que será debatido e inserido como tarefa no plano de ação construído por servidores e magistrado de São João dos Patos, com apoio da equipe de Planejamento e Inovação da CGJ nesta quinta (16). “O padrão é que para cada processo parado em gabinete, tenhamos 3 ou 4 em secretaria, e aqui temos uma situação inversa para averiguar e resolver”, ressaltou Tereza Nina.

O juiz Jean Saraiva participou da fase de diagnóstico da unidade, que ocorreu com análise das ‘caixas’ virtuais do sistema PJe (acervo total, pendências de julgamento, processos conclusos, aguardando movimentação, dentre outros), feita em conjunto com a servidora Anna Carolina Vale, secretária judicial da 5ª Vara Cível de São Luís e que integra a equipe de plano tático da CGJ. Em outra vertente, o estatístico Maycon Silva instruiu magistrado e equipe de servidores na identificação dos processos que precisam de atenção especial, a partir dos relatórios gerados pelo sistema Termojuris.

“Foi um dia muito proveitoso, pois conseguimos ver a unidade de forma ampla e já começamos a pensar as novas rotinas de trabalho para o plano de ação da comarca, aperfeiçoando nossos pontos fortes e corrigindo o que precisa aprimorar quanto ao fluxo processual”, destacou o magistrado da unidade.

Além do juiz, participam do plano tático em São João dos Patos os servidores Raimundo Filho (Oficial de Justiça); Jakson de Carvalho (auxiliar judiciário); Aderbal de Moura (técnico judiciário); Marcelo Oliveira (secretário judicial); Jefferson de Sousa (assessor jurídico); e as servidoras Fernanda dos Santos (analista judiciário); Karla de Sousa (oficiala de justiça); Eurídice Silva (técnica judiciária); Maria da Conceição Sousa (técnica judiciária); Erica Escobar (assessora); e Bruna Letícia (assessora jurídica).

Ascom TJMA