Garantir a vigilância eletrônica de espaços públicos, prevenir ações violentas e responder de forma eficaz às eventuais ocorrências criminosas são alguns dos principais objetivos dos sistemas de videomonitoramento implantados nas cidades. No Maranhão, a ampliação da rede de videomonitoramento já está sendo estudada e integra as ações expostas no 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado em São Luís.

O governo do Maranhão apresentou diversas iniciativas durante o evento que foi promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). No âmbito da segurança pública, a ideia é ampliar a rede de videomonitoramento para os 217 municípios maranhenses, utilizando o conceito de cidades inteligentes e possibilitando, assim, uma maior proteção à população do estado.

A execução do projeto será feita pela da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), que fornecerá o assessoramento técnico aos municípios sobre quais câmeras e equipamentos serão necessários para a melhor captação de imagens e, consequentemente, melhor uso dos serviços. Caberá à gestão estadual, a disponibilização de profissionais treinados e especializados para a consolidação desse projeto, que será implantado em cada cidade.

A Famem está na fase de elaboração do programa, visto que será a entidade que apresentará aos prefeitos e prefeitas de cada município como ele se dará, para que eles possam participar deste novo conceito de planejamento na segurança urbana. Também será de responsabilidade da Federação os esclarecimentos de como acontecerá essa adesão e o estímulo à participação dos gestores públicos.

Exemplos de ações

Atualmente, ao menos três municípios maranhenses aderiram à utilização do conceito de Cidade Inteligente em programas de videomonitoramento: São Mateus, Peritoró e São Bernardo. Em São Bernardo, os estudos de viabilidade estão sendo conduzidos pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC Brasil). O Instituto já implementou o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que já aplicou o conceito nas cidades de Carmo do Cajuru e Ouro Preto, em Minas Gerais, e em outros dez municípios do estado do Piauí.

O modelo que está sendo projetado pelo termo de cooperação assinado entre o Governo do Estado do Maranhão e a Famem prevê que as prefeituras sejam responsáveis pelas instalações das unidades de videomonitoramento e a Secretaria de Segurança Pública realize a vigilância do sistema. De acordo com o titular da Segurança Pública, Sílvio Leite, a ampliação do sistema de videomonitoramento favorece a redução de crimes no estado, que apresenta queda vertiginosa graças a ações e políticas públicas adotadas pelo governador Carlos Brandão.

“Estamos fortalecendo as ações de segurança pública e reforçando o sistema de videomonitoramento, ampliando até chegarmos a todos os municípios do Maranhão. A parceria do governo estadual com a Famem, além de consolidar a atuação conjunta entres órgãos, nos possibilita executar ainda mais incentivos em benefício da população maranhense. Este acordo consolida a marca da gestão Carlos Brandão, que se pauta no municipalismo e na harmonia entre os poderes”, pontuou.

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta quinta-feira, 16, o bloqueio de R$ 1,8 milhão das contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

O valor refere-se às multa diária aplicada pela Justiça ao sindicado da categoria em virtude da declaração da ilegalidade da greve de professores, deflagrada no dia 27 de março. São R$ 100 mil entre o início do movimento e o dia 3 de março, e outros R$ 130 mil diários após esta data – após determinação do próprio Gedeon.

“Verifica-se que, após a primeira decisão (ID 23736127), as tentativas de acordo restaram infrutíferas e que, na decisão de ID 23818039, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao Agravo Interno e, na mesma ocasião, foi majorada a multa diária para o importe de R$ 130.000,00”, destacou o magistrado em seu despacho.

Parte dos professores pararam as atividades para cobrar reajuste de 14,95% – o valor refere-se a um aumento do piso salarial concedido neste ano pelo Ministério da Educação (MEC).

Fonte: Imirante

“Nesse primeiro dia a Coordenadoria de Planejamento da Corregedoria realizou um diagnóstico da nossa unidade, e de forma objetiva e prática, ofertou ferramentas e conhecimento para um trabalho direcionado ao alcance das metas e aprimoramento da prestação jurisdicional”. Com essa afirmativa, o magistrado Carlos Jean Saraiva Saldanha, titularizado há pouco mais de oito meses na Comarca de São João dos Patos, município a 548 km da Capital, avaliou o primeiro dia de plano tático que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) implementa na unidade judicial nos dias 15 e 16 de março.

Dados do sistema Termojuris indicam que a Vara Única de São João dos Patos possui um acervo total de 5.598 processos, com 3.273 aguardando julgamento, e 2.036 conclusos em gabinete há mais de 100 dias. Na Secretaria Judicial são 298 processos aguardando movimentação também pelo mesmo tempo. Nos últimos dois anos a unidade não conseguiu alcançar as metas 1 e 2, e foi inserida no grupo de acompanhamento da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).

A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da Corregedoria, informou que o plano tático é um auxílio técnico e direcionado conforme a realidade da unidade atendida. “A metodologia é voltada para alinhar o fluxo de trabalho entre a secretaria e o gabinete do magistrado, de modo que o processo tenha início – meio e fim, e não fique parado ou sendo movimentado aleatoriamente”, pontuou.

A magistrada também alertou sobre uma situação incomum na unidade, que possui número muito superior de processos conclusos no gabinete, se comparado com o acervo que aguarda movimentação em secretaria, fato que será debatido e inserido como tarefa no plano de ação construído por servidores e magistrado de São João dos Patos, com apoio da equipe de Planejamento e Inovação da CGJ nesta quinta (16). “O padrão é que para cada processo parado em gabinete, tenhamos 3 ou 4 em secretaria, e aqui temos uma situação inversa para averiguar e resolver”, ressaltou Tereza Nina.

O juiz Jean Saraiva participou da fase de diagnóstico da unidade, que ocorreu com análise das ‘caixas’ virtuais do sistema PJe (acervo total, pendências de julgamento, processos conclusos, aguardando movimentação, dentre outros), feita em conjunto com a servidora Anna Carolina Vale, secretária judicial da 5ª Vara Cível de São Luís e que integra a equipe de plano tático da CGJ. Em outra vertente, o estatístico Maycon Silva instruiu magistrado e equipe de servidores na identificação dos processos que precisam de atenção especial, a partir dos relatórios gerados pelo sistema Termojuris.

“Foi um dia muito proveitoso, pois conseguimos ver a unidade de forma ampla e já começamos a pensar as novas rotinas de trabalho para o plano de ação da comarca, aperfeiçoando nossos pontos fortes e corrigindo o que precisa aprimorar quanto ao fluxo processual”, destacou o magistrado da unidade.

Além do juiz, participam do plano tático em São João dos Patos os servidores Raimundo Filho (Oficial de Justiça); Jakson de Carvalho (auxiliar judiciário); Aderbal de Moura (técnico judiciário); Marcelo Oliveira (secretário judicial); Jefferson de Sousa (assessor jurídico); e as servidoras Fernanda dos Santos (analista judiciário); Karla de Sousa (oficiala de justiça); Eurídice Silva (técnica judiciária); Maria da Conceição Sousa (técnica judiciária); Erica Escobar (assessora); e Bruna Letícia (assessora jurídica).

Ascom TJMA

“Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder”.

A frase acima, dita pela ex-presidenta Dilma Rousseff, é embaraçada, mas se encaixa como uma luva no que vou narrar a seguir. É de conhecimento geral que a politica, sobretudo a brasileira, é feita de ocasiões. Quem antes trocava farpas, passa a trocar juras de amor, e vice-versa.

Essas mudanças de hábitos acontecem quase sempre às vesperas de eleições e miram o voto do eleitor, principalmente daquele mais desatento ou desinteressado, para ser mais preciso, o analfabeto político.

Em 2024 voltaremos às urnas, dessa vez para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. É tempo de ficar com as costas roxas e criar calos nas mãos de tanto receber tapinhas e apertos. Os postulantes a esses cargos têm peculiaridades interessantes. Uns pouco convencem. Mas, quero me referir mesmo é aos ‘malas’, espertalhões travestidos de gente boa e honesta, que transita por todos os meios com carinha de santas e santos. Esses têm facilidade de ludibriar a boa-fé das pessoas, às vezes se mostram acolhedores, prontos pra servir, mas também sabem agir com maldade quando são contrariados por quem ousa não rezar na mesma cartilha. É nessa hora que vaca desconhece bezerro e a máscara cai.

Tempos depois, conseguem posar de vítimas e voltam a enganar de novo. Se fazendo valer da posição politica deles e da condição financeira das presas que são novamente laçadas. E, indefesas, agem feito patinhos, tolos, bobos, prontos para quebrar a cara.

Na nossa região, não é diferente. Já estamos vendo essas presas saltitantes, que, como disse a Dilma, nada têm a ganhar, só a perder.

Por Sérgio Matias

Do Informa Maranhão

Na manhã de ontem, 14/03/2023, foi realizada uma palestra pela equipe da Patrulha Maria da Penha, através do projeto “Patrulha para a tropa”, ocasião em que os policiais militares adquiriram conhecimento e orientações para o melhor atendimento de ocorrências que envolvem violência doméstica na cidade de Colinas.

Estiveram presentes ainda, a Secretária Municipal da Mulher de Colinas, a Sra. Aliciene Lopes, o Diretor da UPR de Colinas, Getúlio Alves, integrantes da Guarda Municipal de Colinas e do Conselho Tutelar.

A Patrulha Maria da Penha é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Como o Patrulhamento funciona:

1. É realizado por equipes coordenadas por uma gerência central, com base nas informações encaminhadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Varas Criminais.

2. Os Juízos fornecem às equipes policiais uma relação de medidas protetivas de urgência concedidas para que a Patrulha estabeleça um roteiro de visitas às vítimas.