Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira, 3, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, que o prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, cancele imediatamente a realização do evento “Franca Folia”, previsto para os dias 5 a 7 de maio, para comemorar o aniversário de 188 anos do município. O evento teria shows dos artistas Fabrícia, Wallas Arrais e Japãozin. Mesmo instada, a Prefeitura não informou os valores que seriam gastos no evento.

Na manifestação, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva (que responde temporariamente pela comarca) também solicita que o gestor municipal não realize pagamentos relativos aos gastos acessórios às apresentações (montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio).

Pede, ainda, que seja proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Outra solicitação é adoção de providências, no prazo máximo de 24h, para comunicar o cancelamento do evento no sítio eletrônico da Prefeitura e nos mesmos meios utilizados para divulgar o evento (redes sociais).

Para garantir o cumprimento da decisão judicial, o MPMA também requer autorização do uso de força policial, corte de energia elétrica, remoção de pessoas e coisas.

PRECARIEDADE

“O município de Passagem Franca enfrenta grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, estradas etc. A cidade está transportando alunos em ‘pau de arara’ (inclusive em carros que transportam porcos), postos de saúde sem profissionais, escolas abandonadas e pontes inacabadas na zona rural”, relata o promotor de justiça.

Segundo ele, o Ministério Público não tem nada contra a realização do evento. Porém, devido à precariedade enfrentada pela população local, a realização da festividade afronta princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.

“Não é que não se possa realizar as festividades, mas o valor das despesas e as condições econômicas, sociais e administrativas do município devem ser avaliadas, observando princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e aplicando-se critérios aceitáveis, racionais e equilibrados”, destaca Gustavo Silva.

DESCUMPRIMENTO

A multa por descumprimento sugerida pelo MPMA é de R$ 50 mil diários, a ser paga pelo prefeito Marlon Torres e transferida ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

No município de São João dos Patos, a 547 km de São Luís, a Polícia Civil do Maranhão deu, cumprimento, na manhã desta quinta-feira(27), a um mandado de prisão preventiva contra um homem, investigado pela prática do crime de estupro ocorrido no estado do Ceará. Segundo o que consta no inquérito policial, o crime teria ocorrido na década de 90, na cidade de Juazeiro do Norte.

As investigações concluíram que o preso, que era jogador de futebol do Guarany, de Juazeiro do Norte, estuprou uma criança de 12 anos de idade, ocasião que outro jogador do clube estuprava a irmã da vítima. O preso também chegou a jogar no time do Corissabá de Floriano, do Piauí, além de ter concorrido ao cargo de vereador da cidade de São João dos Patos na última eleição municipal de 2020.

O ex-jogador foi preso por meio de um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. O preso foi entregue na unidade prisional de São João dos Patos e, em seguida, será encaminhado ao presídio Do estado do Ceará.

POR: ASCOMPC/MA

De acordo com informações que recebemos na manhã desta quinta-feira (27) o Governo do Maranhão, por meio da empresa contratada, retomou às obras de construção do Prédio da Universidade Estadual do Maranhão -UEMA- Centro de Estudos Superiores de São João dos Patos -CESJOP.

Relembre –

Em maio de 2021, foi homologado a empresa vencedora da licitação para construir o prédio da Universidade Estadual do Maranhão-UEMA. Um verdadeiro sonho da população patoense, principalmente dos estudantes.

A obra foi orçado em R$ 4.612.504,96, e foi iniciada em julho de 2021, tinha previsão de entrega de 360 dias, o que não ocorreu, pois, a empresa apenas iniciou a fundação e parou a obra.

Agora, sob o comando do Governador Carlos Brandão, vamos torcer para que esta importante obra seja concluída.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) segue sua rotina de fomentar discussões que possam auxiliar no bem-estar dos cidadãos nos municípios. Na tarde desta quarta, 26, no auditório da Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, a entidade promoveu, junto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a palestra “Famem e o fortalecimento das Guardas Municipais frente ao novo edital do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, ministrada pelo secretário-executivo Diego Galdino e pelo coordenador de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade, Leandro Arbogast, ambos do ministério.

Na abertura do evento, prestigiada por prefeitos, representantes do governo e pelos deputados estaduais Janaína Ramos e Rodrigo Lago, o diretor-geral da Federação, Miltinho Aragão, disse que a “Famem se empenha em levar o maior número possível de informações aos gestores municipais e que, agora, fará tudo para que os 217 municípios maranhenses tenham sua própria Guarda Municipal”.

Hoje, no ministério, estão cadastradas 78 cidades que já possuem as Guardas. Para elas e para as outras 1178 existentes no país, estão disponíveis dois editais: o primeiro, de R$ 150 milhões está reservado para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento de ações voltadas para a prevenção de crimes no contexto escolar. Cada proposta deve ser de no mínimo R$ 100 mil e de no máximo R$ 1 milhão, no caso de municípios. Se o pretendente for estado, o mínimo pode ser de R$ 500 mil e o máximo de R$ 3 milhões por proposta.

O Segundo edital aberto é específico para as Guardas Municipais. Serão destinados R$ 100 milhões para a seleção de projetos municipais voltados para o fortalecimento das Guardas. Nesse caso, os municípios devem apresentar projetos voltados para a prevenção da violência e criminalidade; para a promoção da melhoria da infraestrutura e dos equipamentos das Guardas; Para a capacitação e desenvolvimento dos seus integrantes; e para investimento em tecnologias inovadoras na gestão e planejamento das ações de segurança nos municípios.

Diego Galdino, em sua fala, reforçou o interesse do ministério em que todas as cidades maranhenses montem sua Guarda. “Estamos dando um grande incentivo para o fortalecimento dessas instituições tão importantes no país. A cidade que ainda não tem sua Guarda Municipal, mas que resolver instituí-la a partir de agora, no próximo ano já terá acesso aos novos editais iguais a esses, pois nossa intenção é continuar esse trabalho”, finalizou Galdino.

A Famem se posicionará como elo entre os gestores e o ministério para que todos os municípios que possuem Guarda Municipal, possam propor projetos no âmbito desses editais.

CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA – Exclusiva

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DOS PATOS – ESTADO DO MARANHÃO, deu cumprimento, na data de hoje (27/04/2023), ao MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte/CE, em desfavor do ex-jogador de futebol do Corisabbá de Floriano/PI J.C.S pela su posta prática de crime de estupro.

Na apuração do delito constatou-se que o ex-jogador estuprou uma adolescente quando jogava no Guarany de Juazeiro do Norte, ocasião que outro jogador do clube estuprou a irmã da vítima. O preso foi entregue na unidade prisional de São João dos Patos, em seguida será encaminhado ao presídio de Juazeiro do Norte/CE.

Esquadrão Águia do 35° BPM, localiza veículo com número de identificação suprimido na cidade de Paraibano/MA

Ontem, 25/04, às 16h30, na Avenida Primeiro de Maio, durante patrulhamento nos bairro da cidade de Paraíbano/MA, a equipe do esquadrão Águia, abordou uma turma de motociclistas, e ao realizar revista em uma das motos a numeração do chassi e motor estavam suprimidos(raspados/pinados).

Diante da irregularidade o condutor e o veículo foram apresentados na delegacia de polícia para os procedimentos cabíveis.