Presidente da Câmara Municipal de Buriti Bravo, Vereador Jonidio Aurélio Bezerra Santos, vira Réu em uma Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (Processo N.º 0800201-26.2024.8.10.0078), em trâmite perante a Comarca de Buriti Bravo.

Consta do processo que após representação protocolada pelos vereadores Irisnalda Tavares, José Raimundo, Nádia Rúbia, Vitor Hugo Campelo, Wilson Borges e José Reinaldo, foi instaurado Inquérito Civil N.º 000128-017/2023 no âmbito da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo, para apurar “rachadinha” e nomeação de “funcionários fantasmas” por parte do Presidente da Câmara.
Segundo o Promotor de Justiça, o “Sr. Jonnidio Aurélio facilitou e permitiu que seu então Assessor, Jonas Masceno Feitosa da Silva, recebesse remuneração sem qualquer contraprestação de serviços”. Tal fato é confirmado pelo próprio Jonas Masceno Feitosa, que em declarações prestadas na sede da Promotoria afirmou:

“QUE tinha conhecimento que sua esposa trabalhava na Câmara Municipal, exercendo a função de zeladora; que nunca trabalhou na Câmara Municipal; que o declarante trabalha como lavrador há muitos anos; que no mês de agosto do ano 2022 foi procurado pelo vereador, Sr. José Raimundo, ocasião em que tomou conhecimento de que seu nome estava constando na folha de pagamento da câmara municipal; que não sabe como seu nome foi constar na folha de funcionários; que sabia que sua esposa Maria Francisca recebia o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) como zeladora e que ela repassava mensalmente R$ 1.000,00 (um mil reais) para a conta que o Sr. Jonnidio informava; que não sabia que se tratava de esquema ilegal.”
Sobre a prática da “rachadinha”, o Promotor de Justiça sustenta: “Além da prática conhecida como “funcionário fantasma”, o Sr. Jonnidio Aurélio Bezerra Santos contratou ainda Maria Francisca Sousa Lima para o cargo de auxiliar de serviços gerais, devendo a mesma receber mensalmente, em tese, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) pelos serviços prestados. No entanto, ficava com apenas R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo o restante (R$ 1.000,00) devolvido para contas indicadas pelo Presidente da Câmara Municipal, configurando a prática conhecida como “rachadinha”.”

A prática da “Rachadinha” é confirmada pelas trocas de mensagens de texto, áudios e recibos de transferências bancárias por meio do aplicativo WhatsApp, entre Maria Francisca Sousa Lima e o Presidente da Câmara Municipal, autenticados pelo instrumento público de ATA NOTARIAL, Processo Notário n° 38497, registrada no livro n° 1, ATO:5, Fls. 059, na Serventia Extrajudicial do 2° Ofício de Colinas/MA (páginas 10-23 do Inquérito Civil nº 000128-017/2023).

Somado a isso há ainda as declarações dos proprietários do estabelecimento Comércio de bebidas Lislani Ltda onde afirmaram que o requerido Jonidio Bezerra transferia quantias de sua conta e de terceiros para receber, em troca, dinheiro em espécie (Sr. Jonnidio recebia em mãos após as transferências bancárias), muito provavelmente para tentar se esquivar de alguma investigação e não deixar “rastros”, segundo descreve o Promotor.

Acaso venha a ser condenado, o Vereador Jonidio Bezerra poderá sofrer as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.

Na última sexta-feira (16), a Prefeita Luciana Leocadio recebeu em sua residência uma visita especial do Deputado Federal Márcio Jerry. Durante o encontro, o deputado anunciou o envio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para o município de Buriti Bravo, destinada a projetos de melhoria e desenvolvimento local.

Além de melhorias para o município, outra pauta na conversa foram as eleições de 2024. Em suas palavras, Luciana Leocadio destacou sua determinação em fazer uma campanha de cabeça erguida, com coragem e consciência tranquila, refletindo o compromisso com uma gestão responsável e voltada para o povo. Ela ressaltou ainda as vitórias do ano anterior, onde todos os candidatos apoiados por sua gestão foram eleitos com expressiva votação em Buriti Bravo.

A prefeita enfatizou a importância do apoio e do reconhecimento das famílias Buriti-bravenses, reafirmando seu compromisso em continuar trabalhando de braços abertos para todos os cidadãos do município.

Enoque Mota, atual prefeito de Pastos Bons, planeja concorrer à reeleição pelo MDB 15, segundo informações obtidas recentemente. Após ter disputado as eleições anteriores pelo então PTB 14, que agora se tornou o PRD após uma fusão com o Patriotas, Enoque Mota fortalece mais ainda sua base política ao se unir ao partido liderado no Maranhão por Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.

Com essa decisão estratégica, Enoque Mota posiciona-se para enfrentar o pleito de outubro, contando com o respaldo e a estrutura do MDB Estadual, enquanto busca consolidar seu apoio e garantir sua permanência à frente da administração municipal de Pastos Bons.

Desde a posse do prefeito Júnior do Posto, São Domingos do Azeitão testemunha um notável crescimento e desenvolvimento em várias frentes, impulsionado pela visão e experiência empresarial do líder municipal. O município, outrora pequeno no desenvolvimento, agora se destaca como um exemplo de sucesso administrativo, alcançando avanços significativos em áreas cruciais como Saúde, Educação, assistência social e infraestrutura.

Uma das principais características do progresso em São Domingos do Azeitão é a sua próspera economia, impulsionada pela forte presença no agronegócio, com cultivos de soja e milho. Essa atividade não apenas fortalece a economia local, mas também cria oportunidades de emprego para os residentes, contribuindo para o bem-estar e a estabilidade financeira da comunidade.

Além disso, o compromisso do prefeito Júnior do Posto com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos tem sido evidente em cada iniciativa implementada. Com uma gestão focada no progresso e no bem-estar coletivo, São Domingos do Azeitão está pavimentando um futuro promissor para seus habitantes, consolidando-se como uma cidade em ascensão no cenário regional.

Eleição Cancelada: Jonnídio Bezerra tem até hoje para convocar novas eleições para mesa diretora da Câmara Municipal de B.Bravo sob ameaça de multa milionária

Com a decisão da Juíza de Direito, Cáthia Rejane Portela Martins, da Vara Única da Comarca, que sentenciou a anulação da eleição realizada em 08 de dezembro de 2022 para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A sentença determina que o presidente da Câmara, Jonnídio Bezerra, tem prazo até hoje, 12 de fevereiro, para convocar novas eleições.

A decisão judicial vem em meio a uma série de controvérsias que marcaram a eleição anterior, incluindo a presença de um indivíduo com porte ilegal de armas, que teria escoltado vereadores para votar. O desfecho do pleito acabou na delegacia, gerando polêmica e questionamentos sobre sua legitimidade.

Prazo de 5 dias para novas eleições

A decisão torna sem efeito a eleição realizada no dia 08.12.2022 (Biênio 2023/2024), bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, seja realizada uma nova votação para eleição da nova Mesa Diretora do Buriti Bravo – MA, em conformidade com os dispositivos legais inerentes ao caso, em especial, em cumprimento às regras do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

Regimento da Câmara

Com base no Regimento Interno da Câmara de Buriti Bravo, o presidente em exercício deve convocar com pelo menos 48 horas de antecedência todos os vereadores para casa para a eleição da mesa diretora. Desta forma, como o prazo estipulado pela sentença é que a eleição ocorra no dia 14 de fevereiro, obrigatoriamente Jonnídio deve convocar a nova eleição até dia 12 de fevereiro, nesta segunda-feira.

Sob pena de Multa

A sentença da juíza estabelece que o não cumprimento integral da determinação resultará em multa diária de R$ 1.000,00, podendo chegar a R$ 100.000,00, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.

Novo Presidente

Diante desta decisão o futuro da câmara é incerto, mas diante do desenrolar dos fatos, fica claro que o comando da casa não será mais do vereador Jonnídio Bezerra que a cada dia tem diminuído seu prestígio com correligionários e a população, há dúvidas até se ele será candidato a reeleição para vereador.

Com expectativas elevadas, o Bloco Buriti Folia 2024 está pronto para marcar o cenário festivo de Paraibano com o que promete ser o maior evento carnavalesco já testemunhado na cidade. Agendado para o próximo dia 18, o evento contará com uma megaestrutura, abadás gratuitos para a população e uma seleção de bebidas refrescantes.

Além disso, a programação inclui apresentações de bandas de renome nacional, com destaque para os cantores IOHANNES e Jotavê, a Orquestra Passos de Ouro e o Trio Global, um dos maiores do Nordeste. Com atrações de alto nível e uma atmosfera vibrante, o Bloco Buriti Folia promete reunir a comunidade de Paraibano em uma celebração carnavalesca verdadeiramente memorável.

 

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