A Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha do vereador Sargento Lopes, de Paraibano-MA, após análise detalhada dos autos. O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi favorável, indicando o cumprimento de todas as exigências previstas na Lei das Eleições nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.607/2019.

O resultado reforça a transparência e regularidade da campanha do vereador, que foi reeleito com expressiva votação. Sargento Lopes segue como uma das principais lideranças políticas do município, consolidando sua atuação no cenário legislativo.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a gestão do prefeito Roni, no município de Mirador, envolvendo supostas irregularidades na contratação da empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, para locação de veículos no exercício financeiro de 2020. A decisão aponta ilegalidades nos contratos nºs 132/2020, 133/2020 e 134/2020, celebrados pelas Secretarias de Assistência Social, Saúde e Administração do município.

A denúncia também abrange o Pregão Presencial nº 016/2020, utilizado para firmar as contratações. De acordo com o TCE/MA, houve clara violação aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além do descumprimento da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 12.527/2011.

– Responsáveis e Multas Aplicadas

Os gestores envolvidos no caso foram responsabilizados e multados por irregularidades nos processos licitatórios e pela ausência de informações obrigatórias no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP):

José Ron Nilde Pereira de Sousa, prefeito de Mirador; Jolberth Barbosa Lima, secretário de Administração Geral e Finanças; Helienay Pereira de Sá Campelo, secretária de Saúde e Thaynara Coelho Pereira de Sá, secretária de Assistência Social.

Os gestores foram penalizados com multas que totalizam R$ 6.800,00 para cada responsável, sendo R$ 1.800,00 por atraso no envio de dados ao SACOP e R$ 5.000,00 pela violação da legislação de licitações. Os valores devem ser recolhidos no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos legais.

– Decisões Complementares

Além das multas, o TCE determinou que o processo seja integrado à tomada de contas de 2020 para subsidiar o julgamento das contas de gestão da Prefeitura de Mirador. Também foi excluída a responsabilidade da gestora Maria Aparecida Lima Alves, por não figurar entre os responsáveis pelas irregularidades.

– Consequências e Fiscalização

A decisão ressalta a importância da fiscalização dos recursos públicos e a necessidade de rigor nos processos licitatórios, garantindo que irregularidades não comprometam a transparência e a eficiência da gestão pública.

Fonte: Domingos Costa

Na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, a Prefeita Luciana Leocádio esteve presente para acompanhar o andamento do Dia D da Matemática na Escola, uma iniciativa promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Buriti Bravo para tornar o ensino da Matemática mais dinâmico e acessível. Com o tema “Matemática em Todo Lugar”, o projeto busca envolver professores e alunos da rede municipal em atividades práticas e interativas, tornando as aulas mais prazerosas e demonstrando a importância dessa disciplina no cotidiano.

O projeto, que ocorre de 6 a 22 de novembro, propõe atividades que incentivem o raciocínio lógico e a aplicação prática da Matemática em situações do dia a dia. Cada escola da rede municipal está participando conforme o cronograma estabelecido, com o objetivo de alcançar todos os alunos e criar um ambiente mais descontraído e participativo para o aprendizado da disciplina.

Calendário de atividades:

UE Menino Jesus: 06/11
UMI João Leocádio: 07/11
UE Francisca Canindé: 07/11
UE Manula Costa: 08/11
UE João Coimbra: 11/11
UE Santa Rita: 12/11
UE José Raposo: 13/11
UE Maria Araújo: 13/11
EM Zacarias Pereira: 14/11
EM Nini Fonseca: 14/11
EM Apolinário Manoel: 18/11
EM Mario Andreazza: 21/11
UE Moacir Coelho: 22/11

Durante a visita, a Prefeita Luciana Leocádio destacou o impacto positivo que essa atividade traz ao aprendizado dos alunos, reforçando que iniciativas como esta facilitam o desenvolvimento de habilidades matemáticas de forma prática e descomplicada. “A Matemática é essencial em várias áreas da nossa vida, e com atividades assim conseguimos despertar nos alunos um interesse maior pela disciplina,” afirmou Luciana.

Para os alunos, a atividade tem sido uma oportunidade de reimaginar o ensino da Matemática. Mateus Gomes, aluno do 9º ano, comentou: “Esse projeto é muito importante porque ajuda a desmistificar a dificuldade que muitos têm com a Matemática, deixando o aprendizado mais descontraído e fácil.”

O projeto “Matemática em Todo Lugar” é mais uma ação de valorização da educação e de fortalecimento das metodologias de ensino em Buriti Bravo, promovendo o engajamento dos alunos e reforçando o compromisso da gestão de Luciana Leocádio em proporcionar uma educação de qualidade para o município.

A deputada estadual Iracema vale (PSB) foi reeleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, no plenário Deputado Nagib Haickel, em segundo turno.

A parlamentar havia empatado com o deputado Othelino Neto (PCdoB), seu antecessor na presidência, em uma votação em primeiro turno onde ambos obtiveram 21 votos cada. Nessa segunda etapa houve um novo empate, mas pelo critério de idade Iracema saiu vencedora.

Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Arnaldo Melo (PP).

Lembrando que Iracema Vale é a primeira mulher a comandar o parlamento estadual e agora reconduzida ao cargo.

A chapa encabeça por Iracema, ‘União e Continuidade’, para o biênio 2025/2026, tem a seguinte composição:

Deputado Antônio Pereira (PSB – candidato a 1º vice-presidente); Fabiana Vilar (PL – 2º vice-presidente), Hemetério Weba (PP – 3º vice-presidente); Andréia Rezende (4ª vice-presidente); Davi Brandão (PSB – 1º secretário); Glalbert Cutrim (PDT – 2º secretário); Osmar Filho (PDT – 3º secretário); e Guilherme Paz (PRD – 4º secretário).

A posse oficial da nova Mesa Diretora da Alema ocorrerá em fevereiro de 2025.

O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado. Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.
Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.