Para garantir a inclusão socioprodutiva e gerar empregos para a população maranhense, o Governo do Maranhão entregou, nesta quinta-feira (7), os primeiros carrinhos do programa Minha Renda, que visa a capacitação e entrega de equipamentos de comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados, para venda em vias públicas e eventos. A solenidade contemplou os beneficiários dos municípios da Região Metropolitana de São Luís. Ao todo, serão entregues 1.500 carrinhos em 209 cidades do estado nesta primeira etapa do programa.

A atividade foi realizada em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e aconteceu no Complexo Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís, com a presença do governador Carlos Brandão; do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Celso Gonçalo; dos beneficiários do programa, além de secretários estaduais, autoridades do Legislativo federal, estadual, municipal e prefeitos.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão afirmou que o Minha Renda já é um dos programas mais fortes do Governo do Maranhão. “A partir de agora os beneficiários do programa poderão exercer com mais dignidade os seus negócios e garantir uma renda fixa para sustentar suas famílias. Além disso, este programa tem o cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade, como deficientes mulheres vítimas de violência, para que todos possam ter a chance de alcançar autonomia financeira”, disse.

Brandão ressaltou ainda o volume de pessoas inscritas no programa e garantiu a continuidade do Minha Renda em 2024. “Foram 26 mil inscrições de praticamente todo o Maranhão. Isso significa que as pessoas querem oportunidade de trabalho. Por isso, vamos buscar mais parcerias para continuarmos com esse programa e beneficiarmos mais pessoas”, assinalou.

Minha Renda

O programa Minha Renda foi lançado no início de novembro com edital para a entrega de 1.500 carrinhos para a venda de bebidas e alimentos refrigerados. Ao final do processo de inscrição, foram habilitadas pessoas em 209 municípios do estado. Além da entrega dos carrinhos e da capacitação, cada beneficiário receberá um auxílio de R$ 500,00 para a aquisição dos produtos para venda, totalizando de R$ 1,5 milhão em capital de giro para os beneficiários.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, o Minha Renda é uma importante ação de inclusão socioprodutiva de famílias em condição de vulnerabilidade. “A partir desse equipamento e do treinamento, além do auxílio de R$ 500,00, estas pessoas vão poder ter seu próprio negócio, garantindo renda fixa para o sustento das suas famílias”, assinalou.

A capacitação dos beneficiários do programa ocorreu durante o I Workshop dos Empreendedores do Minha Renda, realizado pelo Sebrae, que promoverá palestras com 20h de carga-horária sobre empreendedorismo. “O Sebrae, cumprindo sua missão de contribuir para o desenvolvimento local por meio do empreendedorismo, entende a importância de ofertar estas capacitações e orientações empresariais para as pessoas beneficiadas com o programa Minha Renda, incluindo as vantagens da formalização como microempreendedor individual”, informou Celso Gonçalo, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae.

Satisfação

Os beneficiários do programa estão empolgados para começar a trabalhar, a exemplo de Maria da Conceição Serra Gomes, 53 anos. “Para mim este carrinho é uma bênção. Eu já trabalho com a venda de lanche com um carrinho que eu mesma mandei fazer, mas que não tem esta qualidade, porque eu ainda preciso carregar uma bolsa com alguns produtos. Eu não tenho carteira assinada, então, o sustento da minha casa vem dessa venda, que eu tenho fé em Deus que vai melhorar muito agora”, comentou.

Quem também recebeu um carrinho foi Luciene Madeira, 55 anos. “Esse carrinho vai ajudar muito porque eu vendo lanche na porta da minha casa, mas com ele eu posso ir para outros lugares como a praia, por exemplo, onde eu possa vender bem mais e aumentar a minha renda. Então, eu estou muito feliz”, disse.

Durante a entrega dos carrinhos, o governador Carlos Brandão observou que as mulheres foram a maioria do público beneficiado nesta etapa do programa. Maria da Conceição Serra Gomes e Luciene Madeira estão entre os 378 beneficiários da Região Metropolitana de São Luís, contemplando os municípios de São Luís, Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Rosário, Axixá, Icatu, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino e Santa Rita.

Para ampliar o alcance social e inclusivo do programa, foram reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e outros 5% para mulheres em situação de violência. “Nesta etapa de entrega na região metropolitana estão sendo beneficiados 30 pessoas com deficiência e 20 mulheres em situação de violência”, explicou Alessandro Costa, gestor do programa Minha Renda.

Entre os critérios para participar o programa está trabalhar no ramo da economia dos setores populares ou desempregado, além de inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A entrega dos equipamentos está sendo feita por regionais. A próxima entrega será para a Região Tocantina, em Imperatriz, na próxima semana.

Os equipamentos do Minha Renda foram adquiridos com a parceria das empresas Suzano, Mateus Supermercados e Gomes Sodré Engenharia. Foram investidos quase R$ 7 milhões de reais na confecção dos equipamentos, que foram produzidos com a mão de obra carcerária do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com o objetivo de inserir pessoas privadas de liberdade em meios produtivos de trabalho e renda, viabilizando a ressocialização, capacitação profissional e inclusão social.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (31/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/11).

A prefeitura de Mirador, é uma das que recebeu o alerta do TCE e terá que buscar maneiras de se adequar a lei de responsabilidade fiscal.

Por fim, o órgão fiscalizador lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Poder ou órgão, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público. “Ou seja, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta.

Em Mirador, já ocorreu inclusive exonerações de cargos em comissão, principalmente pela baixa arrecadação de recursos públicos.

Agora iremos aguardar quais as medida será tomada pela prefeita de Mirador, Domingas Cabral, para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Polícia Civil, através da 12ª DRPC de São João dos Patos, realizou um importante trabalho no combate ao tráfico de drogas, culminando na prisão de F.B.C.S. durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Santiago na manhã desta quinta-feira (07).

Este evento se insere em uma série de ações da polícia Civil na região, lideradas pelo Delegado Regional Dr. Taveira e sua equipe. Demonstrando eficiência, a polícia já havia estourado diversas bocas de fumo, resultando na prisão de traficantes.

Parabéns ao Delegado Regional, Dr. Taveira, e à sua equipe pelo comprometimento e sucesso nas operações de combate ao tráfico em São João dos Patos.

O vereador de Pastos Bons, Jackson Coelho, entregou ao vice-governador Felipe Camarão, o título de cidadão pastosbonense, concedido pela câmara municipal.

Durante a reunião, discutiram melhorias em diversas áreas na cidade. O vice-governador expressou satisfação, destacando o proveitoso bate-papo sobre Pastos Bons.

“Recebi o amigo e vereador de Pastos Bons, Jackson Coelho, de quem honrosamente recebi o título de cidadão dessa querida cidade. Um proveitoso bate-papo também sobre nossa amada Pastos Bons. Prazer revê-lo, companheiro”, disse Camarão.

A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, respondendo pela Comarca de Carutapera, determinou a realização de nova eleição para a mesa-diretora da Câmara de Vereadores do município de Luis Domingues.

Segundo o despacho da magistrada, declarou nula a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Luís Domingues que elegeu, no dia 15/12/2022, os vereadores Jonhy Marcio Braga Queiroz para Presidente; Sergio Vicente de Jesus Carvalhal para 1º Vice-Presidente; José de Ribamar Pereira Gaião para 2º Vice-Presidente; Kelene Queiroz da Silva para 1ª Secretária; e Junielson da Silva Oliveira para 2º Secretário, bem como para determinar que a Câmara Municipal de Luís Domingues realize novas eleições para a Mesa Diretora.

A magistrada determinou ainda, no prazo de 10 dias corridos, a contar da ciência desta decisão, realização de nova eleição para a mesa mesa diretora da Câmara de Luís Domingues.

O documento foi expedido nesta quarta-feira (6).

Foi identificado o condutor da carreta carregada de combustível que pegou fogo na manhã desta terça-feira (05) na MA-034, em São João dos Patos.

Alcides Gomes Barbosa Neto, 30 anos de idade, era natural da cidade de Teresina e trabalhava para uma empresa que transportava combustíveis para um posto no povoado Buritirana, município de Loreto no Maranhão.

Com a explosão do veículo após tombar, o motorista ficou completamente carbonizado.

Segundo a polícia militar, o caminhão bitrem transportava óleo diesel e foi encontrado no local uma mochila com alguns documentos. A família do motorista já foi contactada a respeito do ocorrido e está a caminho de São João dos Patos.