ATENÇÃO PREFEITOS E PREFEITAS!
LEI ELEITORAL PROÍBE DISTRIBUIÇÃO DE PEIXES NO ANO DAS ELEIÇÕES!

A Justiça Eleitoral não tolera tal prática em ano eleitoral. O ministro Alexandre de Morais vem dando duros recados juntamente com o colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

As vezes tais gestores podem até serem salvos em seus estados quando julgados. Ocorre que, quando o assunto chega em Brasília muda completamente e os ministros do TSE cassam os mandatos.

Em alguns casos a Lei Eleitoral até deixa algumas brechas, mas o melhor caminho é em não se valer delas pois são frágeis demais.

O Blog Minuto Barra conversou com dois advogados especialistas em direito eleitoral e a conclusão é: NÃO DISTRIBUIR PEIXES OU CESTAS BÁSICAS no ano da eleição.

Em dezenas de cidades do Maranhão vários prefeitos ousaram na coragem e foram para as ruas distribuir os peixes nesta semana santa de 2024, como foi o caso do prefeito Zé Francisco da cidade de Codó.

O governador de Roraima encontra-se com o mandato cassado pois, nas eleições de 2022, ele distribuiu cestas básicas. A Justiça Eleitoral através do TRE/RR o cassou e só falta o TSE confirmar.

Veja o que diz a Lei Eleitoral;

A proibição atende ao estabelecido no Art. 73, da Lei n° 9.504/1997(Lei das Eleições), que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais para evitar afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos.

De acordo com o parágrafo 10 desse artigo, “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

O MP, o MPF, o TRE/MA e o TSE em Brasília ESTÃO DE OLHOS BEM ABERTOS!

Pré-candidatos a prefeitos e a vereadores TAMBÉM ficam IMPEDIDOS.

Deputados federais, estaduais e governadores podem sim fazer a distribuição pois não irão concorrer as eleições de 2024.

Fonte: @blogminutobarra

Hoje, dia 27 de março, a Prefeitura de Buriti Bravo realizou a entrega de peixes no Ginásio Astolfo Meneses, proporcionando à população da zona urbana da cidade momentos de celebração e união durante a Semana Santa. Esta iniciativa vem complementar as entregas realizadas ao longo da semana na zona rural, totalizando a distribuição de 10 toneladas de pescado para a comunidade.

Durante o evento, a prefeita Luciana destacou a importância desta data para reforçar a fé, reunir a família ao redor da mesa e fortalecer os laços comunitários. “Fico muito feliz em poder realizar essa entrega e contribuir para que todos possam desfrutar de momentos especiais neste período tão significativo para nossa cultura e tradição”, afirmou a prefeita.

A entrega dos peixes representa não apenas uma ação de assistência social, mas também um gesto de solidariedade e cuidado com os cidadãos de Buriti Bravo, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover o bem-estar e a qualidade de vida de toda a comunidade.

Na manhã dessa terça-feira, 25 de março, o Prefeito Walter Azevedo esteve reunido com diversas categorias do funcionalismo municipal, oportunidade a qual anunciou o reajuste salarial para o ano de 2024. Profissionais do Magistério, Servidores do quadro administrativo e Superior, Agente Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate à Endemias (ACE) dentre outros foram agraciados com a medida.

“Apos um diálogo aberto com as categorias, anunciamos o reajuste para o ano de 2024. Temos muita responsabilidade com as finanças do Município, e ao mesmo tempo temos a missão de manter firme o nosso compromisso da valorização permanente dos servidores, com uma política de atualização salarial. Desde 2021 até hoje todos os servidores de Sucupira do Riachão tiveram aumento real dos seus vencimentos. A aprovação do Plano de Cargos e Carreira do Servidor Público foi uma das grandes conquistas desse mandato. E hoje, mais uma vez, estamos enviando ao Legislativo os projetos que agraciarão essas categorias”.

A reunião contou com a presença dos Secretários Municipais, servidores de todas as categorias e Vereadores do Município.

No dia 26 de março, a Prefeitura de Buriti Bravo realizou uma emocionante cerimônia de entrega de títulos de propriedade, celebrando o mês das mulheres e reconhecendo o papel vital que desempenham em suas famílias e comunidade. O evento, parte do programa municipal “Minha Casa Legal”, liderado pela gestão da Prefeita Luciana Leocádio, contemplou 80 mulheres com documentos registrados em seus nomes, proporcionando segurança e reconhecimento àquelas que são o pilar de força e amor em suas famílias buriti-bravenses.

Dona Maria dos Reis, uma das beneficiadas, expressou sua alegria e gratidão: “Estou muito feliz porque eu não tinha esperança de receber, tirar documento nunca, porque as coisas são difíceis. Toda vida sem documento, ai a Luciana ganhou, prometeu e agora recebi.” Com um sorriso radiante, ela compartilhou a importância desse momento para ela e sua família.

A prefeita Luciana Leocádio ressaltou a relevância dos documentos de propriedade para as mulheres, destacando o compromisso de sua gestão com a igualdade e o bem-estar de todos os cidadãos. “Hoje vocês mulheres estão recebendo o documento da casa de vocês, e a auto estima vai lá pra cima porque é uma coisa que ninguém vai tirar de vocês. Que Deus abençoe e que todas sejam muito felizes. A nossa gestão é pra todos, porque Buriti Bravo é daqui pra frente.”

Essa iniciativa não apenas homenageia as mulheres, mas também reforça o compromisso da gestão municipal em promover a dignidade habitacional e a segurança jurídica para todas as famílias de Buriti Bravo. O programa “Minha Casa Legal” já entregou quase 1000 títulos de propriedade no município, garantindo que mais pessoas tenham a oportunidade de conquistar o sonho da segurança habitacional.

A Prefeita Municipal de Paraibano, Estado do Maranhão, Vanessa Queiroz Furtado Ferro, sancionou uma lei que estabelece a implementação de internet gratuita em todas as praças públicas do município.

A medida visa proporcionar acesso à informação e comunicação de alta velocidade e qualidade aos cidadãos, promovendo a inclusão digital e o desenvolvimento local.

A instalação e manutenção da infraestrutura de internet serão responsabilidade da Prefeitura Municipal, em parceria com empresas provedoras de serviços de internet, quando necessário, e as praças contempladas serão devidamente sinalizadas para informar sobre a disponibilidade do serviço.

Domingas Cabral, primeira mulher a ser eleita prefeita em Mirador-MA, traz consigo uma vasta experiência como mãe, educadora, socióloga, advogada e ex-vereadora. Seu compromisso com o progresso e o bem-estar da comunidade Miradoense é evidente desde que assumiu o cargo, adotando um estilo de liderança simples e próximo aos cidadãos.

O trabalho incansável da prefeita Domingas Cabral em todas as áreas de Mirador tem sido fundamental para pavimentar o caminho para sua reeleição em 2024. Seu compromisso com o progresso e o bem-estar da comunidade, evidenciado através de iniciativas em educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico, conquistou o apoio e a confiança dos moradores. A dedicação demonstrada pela prefeita em enfrentar os desafios e em buscar soluções para as necessidades locais ressoa positivamente entre os cidadãos, consolidando-a como uma líder política respeitada e estimada em Mirador.

Apesar dos desafios enfrentados, incluindo perseguições além do âmbito político, a determinação da prefeita em servir ao povo de Mirador com integridade e paixão permanece inabalável.