O Juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, deferiu uma liminar em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA), suspendendo os efeitos da Portaria Detran/MA n. 523, de 1° de junho de 2023, que havia reajustado os preços dos exames médico e psicológico necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O reajuste promovido pelo DETRAN/MA elevou o custo dos exames de Aptidão Física e Mental, da Perícia Psicológica e da Junta Médica Especial de R$ 68,12 para R$ 90,00, um aumento de aproximadamente 32%. A ação popular que resultou na liminar foi movida pelo Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdetran), argumentando que somente o Poder Legislativo do Maranhão teria a competência para reajustar essas taxas, conforme estabelecido na Lei n. 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que trata do Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Na decisão, o Juiz Reis Júnior salientou que os valores desses exames foram estabelecidos por meio da Lei Estadual n. 7.799/2002 e, portanto, somente uma nova legislação poderia alterá-los, não uma portaria emitida pelo Diretor Geral do DETRAN/MA. Essa determinação visa garantir que os aumentos de taxas sejam feitos dentro dos limites legais e de maneira transparente.

Para Francion Ferreira, presidente do Sinsdetran, essa decisão é uma vitória para a sociedade maranhense, que tem enfrentado uma série de reajustes consecutivos nas taxas do DETRAN/MA. Ferreira destacou que a população de baixa renda enfrenta sérias dificuldades para obter uma CNH devido aos aumentos de custos, especialmente no exame teórico, cujo valor passou de R$ 35,00 para cerca de R$ 200,00, uma despesa que fica a cargo das autoescolas. Além disso, devido às taxas elevadas, muitos candidatos enfrentam reprovações e precisam arcar com novas taxas a cada nova tentativa, o que gera custos adicionais insustentáveis.

Com a decisão, o DETRAN/MA será obrigado a emitir novamente as taxas de exames médico e psicológico com o valor anterior de R$ 68,12, aliviando assim o peso financeiro sobre os cidadãos que buscam obter sua CNH. A decisão do Juiz Reis Júnior deve trazer alívio econômico para os candidatos e, sobretudo, para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.

Fonte: Folha do Maranhão

Um em cada três hipertensos não sabe da sua condição no Brasil: a doença afeta 50 milhões de pessoas, ou cerca de 45% dos adultos na faixa entre 30 e 79 anos, podendo atingir até 65% dos idosos com mais de 60 anos. Apenas um terço dos pacientes se trata corretamente, segundo dados de um relatório recente da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A hipertensão é uma condição caracterizada pela elevação persistente da pressão arterial, em que a pressão sistólica (máxima) é maior do que 140 mmHg e a pressão diastólica (mínima) fica acima de 90 mmHg. Seu desenvolvimento é influenciado por fatores genéticos, ambientais e sociais.

“O subdiagnóstico está relacionado principalmente ao fato de se tratar de uma doença assintomática e ao pouco conhecimento da população dos riscos da falta de controle adequado, como lesões em órgão-alvo e, consequentemente, maior risco de infarto, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e morte”, diz o cardiologista Eduardo Segalla, do Hospital Israelita Albert Einstein.

Fonte: Metrópoles

Uma operação liderada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA) e contou com o apoio de força de segurança e duas organizações não governamentais, resgataram 472 animais silvestres no Maranhão. A ação durou 10 dias e foi realizada em uma região que compreende a BR-230.

A iniciativa se concentrou nas cidades de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras, Loreto, São Domingos do Azeitão e Paraibano. Segundo a polícia, os animais traficados seriam levados para serem comercializados ilegalmente em feiras da Bahia e de Pernambuco.
Entre as espécies resgatada, a maioria eram papagaios. Dos animais, quatro espécies vivem em regiões de cerrado no Maranhão. Os traficantes se aproveitam do período de reprodução e montam armadilha nos ninhos e roubam os filhotes.

A maioria das aves que foram apreendidas poderiam morrer durante o trajeto. Ao todo, 31 pessoas vão responder por crime ambiental e maus tratos e as multas somadas, podem passar de R$ 1 milhão.

Além dos papagaios, pássaros menores que estavam em gaiolas foram resgatados e em seguida, devolvidos à natureza.

Entretanto, parte dos papagaios estão em abrigos onde serão alimentados por uma equipe de veterinários e biólogos, até que estejam em condições para retornar à natureza.

“A intenção é a gente continuar cuidando deles até que possam ser soltos. Fazer um projeto de reintrodução cientificamente tenha aprovação, tudo certinho, com monitoramento, mas é um projeto que a gente não sabe se vai dar certo ou se eles vão ser encaminhados para um CETA”, disse Pedro Henrique Yamassaki, biólogo.

Segundo o Grupo de Enfrentamento à Crimes Ambientais da Polícia Rodoviária Federal, todos anos, pelo menos 5 mil animais são resgatados em operação contra o tráfico de animais silvestres.

“Aqui é um corredor bastante específico porque os traficantes usam, pega aqui o papagaio e outros animais silvestres. Então vai para Caruaru, Feira de Santana, onde tiver rodovia, eles estão despachando esses animais. Ela foca onde tem o elo, dessas pessoas que pegam o animal e ficam jogando de um para outro”, explica Inspetor Caio Leonel.

 

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Uma guarnição do Corpo Musical da Polícia Militar do Piauí salvou um bebê, no fim da noite desta sexta-feira (20), que estava engasgado. A equipe foi parada na avenida Boa Esperança, na Zona Norte de Teresina, por moradores pedindo socorro e auxílio ao bebê de apenas 15 dias de vida.

Segundo a corporação, de imediato os policiais prestaram os primeiros socorros à criança, realizando a manobra de Heimlich, conseguindo desobstruir as vias aéreas, fazendo com que o bebê voltasse a respirar.

Na sequência, a equipe composta pelo sargento Alencar, sargento Adriano e Sargento Ranilson, se deslocaram com a mãe e o bebê para o hospital do Buenos Aires, para os demais procedimentos médicos. O bebê foi atendido e passa bem.

Manobra de Heimlich

A manobra de Heimlich é uma técnica utilizada em casos de engasgo, com o objetivo de intervir no que quer que esteja interrompendo a respiração e salvar a vida da pessoa.

Nesta manobra, utilizam-se as mãos para fazer pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, o que provoca uma tosse forçada e faz com que o objeto seja expulso da via respiratória.

Enquanto os moradores da Vila Princesa clamam por acesso à água para atender às suas necessidades diárias, os carros-pipa da prefeitura de Paraibano continuam desperdiçando esse recurso vital. A situação é alarmante e reflete uma preocupante gestão da cidade, especialmente em relação à comunidade da Vila Princesa, um bairro fundado pelo ex-prefeito Zé Hélio. Curiosamente, esse bairro possui um poço plenamente funcional, com capacidade de fornecer água suficiente para abastecer toda a comunidade.

No entanto, a canalização da água foi direcionada para o parque de vaquejada, que já conta com seu próprio poço. A situação é revoltante e tem gerado indignação na comunidade local. Recentemente, o vereador Sgt. Lopes fez uso da tribuna da câmara para cobrar providências em relação a essa situação, mas até agora, talvez devido à conexão com o nome da mãe do ex-prefeito Zé Hélio, nenhuma ação concreta foi tomada para resolver esse problema premente.

 

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