Mesmo com problemas financeiros e até mesmo recebendo alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre, quer colocar mais um empréstimo na conta dos patoenses. Desta vez, o chefe do executivo pede que a Câmara de Vereadores aprove um financiamento de R$ 6,6 milhões junto ao Banco do Brasil.

De acordo com o PL enviado ao legislativo, o prefeito quer o dinheiro para a implantação de uma usina de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica conectada à rede.

Como o prefeito tem a maioria na câmara, o PL deverá ser aprovado e a conta ficará nas costas da população, que pagará com impostos, principalmente com a alta taxa de iluminação pública que já onera o bolso dos contribuintes.

Em uma clara disparidade de gestão entre cidades vizinhas, o prefeito Sebastião Costa, de Fortuna, parece seguir um caminho oposto ao adotar medidas que comprometem ainda mais as finanças do município. Enquanto isso, a prefeita Luciana Leocádio, de Buriti Bravo, demonstra responsabilidade e comprometimento ao reduzir seu próprio salário em 20% e implementar medidas de contenção de despesas.

Diferentemente da postura adotada em Buriti Bravo, onde a gestão liderada por Luciana Leocádio busca manter o equilíbrio orçamentário, em Fortuna, o prefeito protocolou um pedido de empréstimo no valor de R$11 milhões de reais. Essa atitude levanta questionamentos sobre a eficácia na administração dos recursos públicos e sinaliza um descontrole financeiro na cidade vizinha.

Enquanto Luciana Leocádio busca estratégias para enfrentar os desafios econômicos sem comprometer os serviços essenciais à população, Sebastião Costa opta por endividar o município, aumentando o peso sobre os ombros dos cidadãos de Fortuna.

A decisão de Luciana em reduzir seu próprio salário, bem como do vice-prefeito, e implementar cortes em despesas não obrigatórias reflete um compromisso sério com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão. O contraste com a situação em Fortuna destaca a importância de escolhas conscientes para garantir a estabilidade financeira das cidades.

O que motivou a decisão de Sebastião Costa de buscar um empréstimo milionário em vez de adotar práticas de contenção de despesas? Essa é uma pergunta que a população de Fortuna certamente está se fazendo enquanto observa as diferentes abordagens de gestão nas cidades vizinhas.

Com a presença de grande público, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realizou a Convenção Estadual do partido, nesta sexta-feira (1º), no auditório Darcy Ribeiro, no Multicenter Sebrae. O ato definiu o novo diretório regional do partido, que será comandado por Marcus Brandão.

A convenção “Crescendo com o Maranhão” contou com a presença do presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleia Rossi, além de reunir lideranças históricas do partido no Estado como a deputada federal Roseana Sarney , o deputado estadual Roberto Costa, que tem 30 anos de filiação no partido, o ex-senador João Alberto e vários líderes políticos, inclusive de outras legendas.

A abertura da convenção foi marcada pela apresentação do grupo Flor do Samba. Na sequência, a votação para a única chapa foi aberta. Marcus Brandão, diretor de relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi confirmado para a presidência da legenda no Estado.

Citando Ulysses Guimarães, uma das maiores lideranças da história do MDB, Marcus Brandão agradeceu o apoio que recebeu na sua chegada ao partido.

“Gostaria de ler uma frase de Ulysses Guimarães: ‘Não são os cargos que dão liderança. Os cargos têm um mandato certo. As lideranças, quando são lideranças, permanecem no tempo’. Ou seja, nós seremos lembrados sempre pela forma como agimos, por isso, o meu compromisso é ajudar a construir um novo Maranhão, garantiu”.

Vale lembrar que Marcus Brandão, irmão do governador do Estado, Carlos Brandão, foi anunciado no mês de maio no comando do MDB no Maranhão.

A transição da liderança no MDB teve início quando a deputada federal Roseana Sarney entregou o cargo para Marcus Brandão ainda no mês de outubro. A formalização desse processo foi realizada durante a Convenção Estadual.

Em seu discurso, Roseana Sarney defendeu que o partido seguirá em ótimas mãos. “Marcus Brandão tem liderança de sobra, paciência e conhecimento. Portanto, eu tenho certeza que todos nós que estamos aqui hoje confiamos no trabalho que ele fará para levar o nosso partido a ter cada vez mais importância no estado e no Brasil”, destacou.

O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), afirmou que toda vez que o MDB foi forte no Maranhão, o MDB foi forte no Brasil.

“Por isso, a responsabilidade que o Marcus Brandão está assumindo hoje é muito grande, mas temos a confiança que nosso partido está recebendo um novo líder que vai respeitar todos, com capacidade de diálogo, de busca de consensos, de conversar com as pessoas, de se preocupar com os próximos e de fazer muito pelo povo do Maranhão”, assinalou.

O ex-presidente José Sarney enviou uma mensagem por meio de vídeo, dizendo que “o trabalho de defesa do estado democrático de direito seguirá no Maranhão com o trabalho de Marcus Brandão na presidência do partido”.

Outros nomes políticos de renome nacional também prestigiaram o evento: o ministro do Esporte, André Fufuca; o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, e o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, que compareceu ao evento como ministro interino.

Também participaram da convenção: o vice-governador Felipe Camarão e outros líderes do PT, a presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Iracema Vale; deputados federais e estaduais, como Duarte Júnior, Cleber Verde, Ricardo Arruda, Leandro Belo; presidente da Famem, Ivo Rezende, o vice-prefeito de São João dos Patos, Márcio Kizoeira, entre outros.

No Maranhão,  o MDB tem o comando de sete cidades. Já no Congresso Nacional, o partido tem bancada formada por 43 deputados. Roseana Sarney é única representante do MDB do Maranhão na Câmara Federal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalizção (Sefis) emitiu nesta terça-feira (28), alerta aos entes públicos que apresentaram gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre e 1º semestre do ano em curso.

O alerta leva em conta as análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal declarados ao sistema Finger/Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e observado o disposto na Instrução Normativa nº 60/2020, considerando a competência atribuída ao TCE para alertar os Poderes ou Órgãos sempre que identificar situações desfavoráveis ou irregulares relacionadas à gestão fiscal

A intenção é levar o ente/Poder a adotar as medidas determinadas na legislação para correção das distorções, evitando a aplicação das sanções administrativas e/ou penais previstas, conforme determinam os seguintes dispositivos: art. 73 da LRF, § 1º do art. 5º da Lei Federal nº 10.028/2000 e os arts. 11 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020.

A Prefeitura de Buriti Bravo, sob a liderança da Prefeita Luciana Leocádio, anunciou medidas significativas para enfrentar desafios orçamentários e manter o equilíbrio financeiro do município. Como parte de uma estratégia de redução de custos, a prefeita decretou uma diminuição de 20% em seu próprio salário, bem como do vice-prefeito.

O Decreto também suspende temporariamente a realização de novas contratações que não estejam diretamente relacionadas aos serviços essenciais para a comunidade. Essa ação visa direcionar recursos de maneira mais eficiente, priorizando áreas cruciais para o bom funcionamento do município.

O plano de contenção abrange uma redução global de 20% em todas as despesas não obrigatórias, com foco especial em material de consumo. A Prefeitura reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos, assegurando que essas medidas visam garantir a sustentabilidade financeira de Buriti Bravo.

Após solicitações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou a realização de concursos públicos pelas administrações municipais de Tutóia e Paulino Neves. As duas cidades compõem a comarca de Tutóia.

As decisões, do juiz Gabriel Caldas, proferidas, respectivamente, nos dias 16 e 22 de novembro, atendem às Ações Civis Públicas ajuizadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, em 17 de novembro de 2021 (Paulino Neves) e 25 de de abril de 2023 (Tutóia).

TUTÓIA

Na sentença relativa ao Município de Tutóia, a Justiça estabelece que a Prefeitura abstenha-se de realizar e renovar contratações temporárias, feitas sem realização de concurso público. O edital do certame deve ser publicado no prazo máximo de dois meses, antes do início do trimestre anterior às eleições de 2024, possibilitando nomeação dos aprovados no mesmo ano.

Foi fixada multa diária de R$ 5 mil, que deve ser cobrada a cada item descumprido da sentença. A responsabilidade do pagamento também é estendida ao prefeito Raimundo Baquil.

Em março de 2022, o Município de Tutóia publicou edital para contratação de 126 servidores por meio de processo seletivo simplificado.

No mês seguinte, o MPMA tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a realização de concurso público, mas a administração alegou que os cargos seriam de necessidade temporária.

PAULINO NEVES

Em Paulino Neves, foi aberto processo seletivo, em fevereiro de 2021, para contratar 254 professores a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação.

O MPMA solicitou ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho informações sobre resultado do seletivo, editais de homologação e convocação dos aprovados. Em seguida, tentou discutir a eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Paulino Neves para que fosse realizado concurso público.

A Promotoria de Justiça requereu declaração de nulidade do processo seletivo e a suspensão de qualquer nomeação com base no referido edital.

O Poder Judiciário determinou à Prefeitura de Paulino Neves que inicie, no prazo máximo de 20 dias úteis, as providências legais para a deflagração do concurso para 254 cargos de professor e de outras vagas na administração municipal. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

A multa por descumprimento foi igualmente estabelecida em R$ 5 mil diários, por determinação não obedecida, estendendo a responsabilidade ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho.

Redação: CCOM-MPMA