Prefeituras que pagam meio salário a funcionários públicos estão sob escrutínio do Ministério Público do Trabalho, após receber diversas denúncias através da ouvidoria.

Essa prática, considerada ilegal conforme a Constituição Federal, consiste no pagamento de um salário mínimo dividido entre dois funcionários.

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou essa proibição, mesmo para casos de jornada reduzida.

No STF, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli. Ele destacou que o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal garante o direito fundamental ao salário mínimo, capaz de atender às necessidades básicas dos trabalhadores e às de sua família. O artigo 39, parágrafo 3º, estendeu esse direito aos servidores públicos, sem nenhum indicativo de que poderia ser flexibilizado para pagar menos que o valor fixado por lei, mesmo em caso de jornada reduzida ou previsão em legislação infraconstitucional.

Na região, várias prefeituras, principalmente na contratação de zeladores em escolas públicas, adotaram essa prática. O MPT investiga e busca garantir a observância dos direitos trabalhistas dos servidores.

Se você passa por essa situação, faça uma denúncia anônima ao Ministério Público do Trabalho. https://peticionamento.prt16.mpt.mp.br/denuncia

Na cidade de Paraibano, um nome se destaca com notável proeza acadêmica. Jonatas da Luz Barros, aluno da Escola Epitácio Pessoa, conquistou a expressiva pontuação de 940 na redação do ENEM.

A comunidade parabeniza calorosamente Jonatas por seu feito notável, e sua dedicação torna-se fonte de inspiração para outros jovens da cidade. A Escola Epitácio Pessoa orgulha-se do desempenho exemplar de seu aluno, evidenciando o comprometimento educacional que permeia as salas de aula. Que Jonatas seja exemplo de superação e sucesso, incentivando o florescimento de mais talentos em Paraibano.

Num esforço conjunto que ressalta a união das forças de segurança, a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Passagem Franca têm conquistado resultados significativos na luta contra o tráfico de drogas e crimes veiculares. Apesar do efetivo policial reduzido, a colaboração entre essas entidades demonstra eficácia, tornando-se uma força motriz na busca por um ambiente mais seguro para a comunidade.

Ontem, mais um episódio de sucesso foi acrescentado a essa narrativa. Uma operação conjunta resultou na prisão de um suspeito de tráfico, apreensão de substâncias ilícitas e a recuperação de um veículo com registro de furto/roubo. Essa ação reitera o impacto positivo da coordenação entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal, destacando a habilidade conjunta em enfrentar desafios complexos.

A população de Passagem Franca tem testemunhado a efetividade desse trabalho colaborativo, percebendo que, mesmo diante de recursos limitados, a parceria entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal se torna um escudo protetor essencial. O esforço conjunto não apenas enfrenta o crime, mas também envolve a recuperação de veículos roubados, reforçando o compromisso das forças de segurança com a segurança e o bem-estar da comunidade local.

São Domingos do Azeitão orgulha-se de uma administração exemplar sob a liderança do Prefeito Júnior do Posto. Com um compromisso inabalável de cuidar das pessoas com responsabilidade, a gestão conquistou uma notável pontuação de 9,37 no índice de transparência, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A conquista reflete o esforço coletivo e a dedicação de todos que contribuíram para esse feito notável. Parabéns à comunidade e à equipe pela merecida conquista!

A Prefeitura de Nova Iorque reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação ao anunciar o pagamento integral do reajuste de 3,62% no piso salarial dos professores, a ser efetuado junto com os salários de janeiro.

Sob a liderança do prefeito Daniel Castro, esse aumento representa um acumulado de 51,8% durante toda a gestão, evidenciando o comprometimento da prefeitura municipal em reconhecer e valorizar os servidores.

NOTA DA SEDUC-MA SO0BRE O ATRASO NO RESULTADO FINAL

A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) comunica aos interessados que o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de auxiliar de serviços nas funções, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro (a) e vigia, previsto no Edital 014/2023, foi prorrogado, em razão de uma falha técnica ocorrida no sistema, que impossibilitou a divulgação do resultado, nesta terça-feira (16).

Técnicos da Seduc trabalham nesse momento para corrigir a falha e resolver a situação o mais breve possível. A Seduc lamenta o ocorrido e conta com a compreensão de todos.